Treinamento da Reforma Tributária
Visão Geral do Curso
Objetivo
Capacitar o aluno a compreender de forma clara e aplicada os fundamentos da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.
Ao final do curso, o aluno será capaz de interpretar corretamente os dispositivos legais, identificar os impactos práticos da Reforma e aplicar seus conceitos em cenários reais de apuração, emissão de documentos fiscais e planejamento tributário.
O que você vai aprender
- Entender a estrutura e os princípios do novo sistema tributário (IBS e CBS).
- Diferenciar incidência, imunidade e não incidência tributária.
- Identificar local da operação, base de cálculo e alíquotas conforme as novas regras.
- Compreender o funcionamento do split payment e sua integração com o sistema financeiro.
- Reconhecer as novas responsabilidades de contribuintes, plataformas digitais e adquirentes.
- Interpretar a transição gradual 2026–2033 e suas implicações práticas.
- Aplicar os conhecimentos à rotina empresarial, fiscal e contábil.
Para quem é este curso
Profissionais das áreas: tributária, contábil, fiscal, jurídica, financeira e de tecnologia tributária, além de gestores públicos, consultores e estudantes de direito, contabilidade e administração.
O curso é ideal para quem deseja entender de forma prática e contextualizada as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, antecipando-se às exigências legais e adaptando processos internos com segurança e eficiência.
Formato
Curso 100% online, com videoaulas explicativas, materiais de apoio em PDF, exemplos práticos baseados na LC 214/2025 e simulados interativos. Acesso vitalício pela plataforma, permitindo que o aluno estude no seu ritmo, com certificação digital ao concluir o módulo.
Recursos do Curso
- Leituras 24
- Quiz 0
- Duração 3 semanas
- Nível de Habilidade Todos os níveis
- Linguagem Português
- Alunos 79
- Certificado Não
- Avaliações Sim
- 5 Seções
- 24 Aulas
- 3 Semanas
- IntroduçãoBem vindo ao curso sobre: Fundamentos e Estrutura da Reforma Tributária1
- Módulo 1: Estrutura do Novo Sistema TributárioCompreenda as bases conceituais e legais da Reforma, o contexto histórico e a criação do IBS e da CBS dentro de um modelo moderno de tributação sobre o consumo.5
- 2.1Contexto histórico e desafios do sistema anterior
- 2.2Criação do IBS e da CBS – Competências e substituições
- 2.3Princípios orientadores: neutralidade, simplicidade e transparência
- 2.4Estrutura federativa e papel do Comitê Gestor do IBS
- 2.5Cronograma de implementação 2026–2033: fases e convivência de sistemas
- Módulo 2: Hipóteses de Incidência, Imunidades e Fato GeradorAprenda quando e sobre o que incidem o IBS e a CBS, reconhecendo as hipóteses de incidência, não incidência e imunidades previstas em lei.6
- 3.1Operações com bens e serviços – abrangência e conceito unificado
- 3.2Hipóteses de incidência e operações entre partes relacionadas
- 3.3Situações de não incidência – exceções legais e exemplos práticos
- 3.4Imunidades constitucionais e tratamento às instituições sem fins lucrativos
- 3.5Momento do fato gerador – quando nasce a obrigação tributária
- 3.6Integração com o sistema anterior durante o período de transição
- Módulo 3: Local da Operação, Base de Cálculo e AlíquotasExplore as novas regras de apuração — onde o tributo é devido, como calcular sua base e de que forma as alíquotas são definidas e ajustadas pelos entes federativos.5
- 4.1Tributação no destino – regra matriz e impactos econômicos
- 4.2Determinação da base de cálculo – inclusão e exclusão de valores
- 4.3Alíquotas do IBS e CBS – competências e uniformidade
- 4.4Ajustes de equilíbrio arrecadatório e papel do Senado Federal
- 4.5Faseamento da Reforma e ajustes empresariais entre 2026 e 2033
- Módulo 4: Contribuintes, Sujeição Passiva e Split PaymentDescubra quem são os contribuintes e responsáveis tributários, como funcionará o novo modelo de pagamento automático (split payment) e como isso impactará o dia a dia das empresas.7
- 5.1Quem é o contribuinte no novo sistema – cadastros e abrangência digital
- 5.2Responsabilidade tributária e papel das plataformas digitais
- 5.3Modalidades de pagamento e extinção do crédito tributário
- 5.4Split Payment – funcionamento, etapas e exemplos práticos
- 5.5Recolhimento pelo adquirente e responsabilidades solidárias
- 5.6Integração digital, NF-e e automação da arrecadação
- 5.7Encerramento do módulo: o novo paradigma da arrecadação eletrônica
