- 9 Seções
- 30 Aulas
- 15 Horas
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- IntroduçãoBem-vindo ao nosso curso sobre o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 de 2024 no contencioso tributário.1
- MÓDULO 1: Introdução ao PLP 108 e seu Papel na Reforma TributáriaContextualiza o PLP 108/2024 no ecossistema da reforma e sua relação estratégica com a LCP 214/2025, preparando a base para o estudo do contencioso.4
- MÓDULO 2: O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) – A Nova Arquitetura do ContenciosoAprofunda a natureza jurídica, estrutura organizacional e as competências do CG-IBS, além da lógica deliberativa do Conselho Superior.4
- MÓDULO 3: O Novo Processo Administrativo Tributário (PAT) do IBSDestrincha o novo processo administrativo tributário unificado do IBS, seus princípios, seu fluxo recursal e as inovações que aumentam previsibilidade.6
- MÓDULO 4: A Harmonização do Contencioso IBS e CBSExplora o desenho institucional para evitar decisões conflitantes entre CG-IBS e CARF e para orientar preventivamente as Administrações.4
- MÓDULO 5: O Novo Regime de Infrações e PenalidadesAnalisa o novo regime de penalidades integrado para IBS e CBS, os ajustes de proporcionalidade e os incentivos de conformidade.4
- MÓDULO 6: O Impacto em Outros Tributos: ITCMD e ITBIDetalha as novas normas gerais do ITCMD, a manutenção do contencioso nos Estados e os ajustes pontuais no ITBI.3
- MÓDULO 7: Implicações Práticas, Desafios e o Futuro do Contencioso TributárioTraduz a teoria em prática, comparando paradigmas, planejando atuação e mitigando riscos na transição.4
- MÓDULO 8: Sessão Interativa de Perguntas e Respostas (Q&A)Sessão interativa com perguntas-guia, simulações processuais e cenários de decisão no CG-IBS e na Câmara de Integração.1
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Introdução ao PLP 108 e seu Papel na Reforma Tributária
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