O Impacto do PLP 108 no Contencioso Tributário

Objetivo

Capacitar você a interpretar e aplicar o PLP 108/2024 no ambiente do contencioso tributário, entendendo a integração com a LCP 214/2025, o papel do CG-IBS, o Novo Processo Administrativo Tributário (PAT) do IBS, os mecanismos de harmonização com a CBS, além das novas regras de penalidades e impactos em ITCMD e ITBI. Ao final, você será capaz de planejar a defesa administrativa com base em precedentes vinculantes, navegar na plataforma eletrônica do CG-IBS e estruturar estratégias processuais mais previsíveis e eficientes.

O que você vai aprender

• Entender o escopo e a arquitetura do PLP 108/2024 e sua conexão com a LCP 214/2025.
• Mapear a estrutura e competências do CG-IBS (Conselho Superior, Diretorias e competências do Art. 2º).
• Operar o PAT do IBS: princípios, instâncias, ritos, recursos e provimentos vinculantes.
• Aplicar os mecanismos de harmonização IBS/CBS (Câmara Nacional de Integração e CHAT).
• Utilizar a Consulta Fiscal Unificada para prevenção de litígios.
• Navegar o novo regime de infrações e penalidades (multas, valor do tributo de referência, voto de qualidade benéfico).
• Compreender os impactos em ITCMD e ITBI (normas gerais e contencioso descentralizado).
• Planejar estratégias práticas de atuação no novo modelo (transição, formação de jurisprudência, oportunidades).

Para quem é este curso?

• Advogados tributaristas, contadores, consultores fiscais e procuradores que atuam em defesa administrativa.
• Gestores financeiros/CFOs, líderes de tax/compliance e controllers que precisam reduzir risco e litigiosidade.
• Servidores de administrações tributárias e estudantes avançados de Direito/Contabilidade interessados na reforma.

Dores resolvidas

• Insegurança jurídica por interpretações díspares.
• Multiplicidade de ritos e órgãos de julgamento.
• Falta de previsibilidade em penalidades.
• Dificuldade de alinhar estratégias entre IBS e CBS.
• Alto custo de compliance e litígios repetitivos.

Formato

Curso 100% online, com videoaulas gravadas, materiais de apoio (PDFs, quadros comparativos e checklists), exercícios práticos, estudos de caso, quiz ao final de cada módulo e acesso pela plataforma. Inclui roteiros de peças e modelos operacionais para o PAT do IBS.